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Projeto:   PL 464   17/11/2004  (ver documento)
Processo:   01-464/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0464-2004
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   CONDICIONA A OBTENÇÃO DO HABITE-SE JUNTO À PREFEITURA, PARA EDIFICAÇÕES, À APRESENTAÇÃO, PELO CONSTRUTOR, DA " DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO " AO TÉRMINO DE OBRAS CUJA ÁREA CONSTRUÍDA ULTRAPASSE 750 M²
Assunto:   CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CONSTRUCAO / DECLARACAO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE / GAS / INSTALACAO ELETRICA / RESPONSAVEL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0954-2007
ver documento Urb0771-2009
ver documento Fin1330-2011
Tramitação:  
ATM  Recebido em 18/10/2004  Encaminhado em 17/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2005  Encaminhado em 01/03/2007
SGP2  Recebido em 05/03/2007  Encaminhado em 08/03/2007
CCJ  Recebido em 09/03/2007  Encaminhado em 29/06/2007
URB  Recebido em 29/06/2007  Encaminhado em 05/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2009  Encaminhado em 07/01/2009
SGP12  Recebido em 07/01/2009  Encaminhado em 08/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 04/03/2009
URB  Recebido em 04/03/2009  Encaminhado em 27/08/2009
FIN  Recebido em 27/08/2009  Encaminhado em 21/10/2011
SGP21  Recebido em 24/10/2011  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 19/04/2013
PESQUISA  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 13/05/2015
SGP21  Recebido em 13/05/2015  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 586/2008 de 12/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/11/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 606/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4936/2008


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